IMI: tem até 31 de dezembro para pedir a atualização do valor da casa

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IMI: tem até 31 de dezembro para pedir a atualização do valor da casa

O IMI de 2019 parece ser uma preocupação longínqua, mas para poupar neste imposto durante o próximo ano, tem de agir até ao final de 2018.

Quem paga mais de 250 euros de IMI vai receber este mês uma nota de liquidação com a segunda tranche do imposto ou terceira, caso o valor total seja superior a 500 euros. O pagamento tem de ser efetuado até ao fim do mês de novembro.

Passo 1: confirmar quanto vale a sua casa

O valor patrimonial tributário de um imóvel é o valor sobre o qual irá ser aplicada a taxa de imposto a fixar por cada município.

É calculado com base num conjunto de parcelas, tais como a área, a localização, o nível de conforto ou idade da casa e ainda se é a sua habitação permanente ou de férias.

Estas parcelas pouco alteram, mas há duas que fogem à regra: o valor de construção e o coeficiente de vetustez.

O valor de construção corresponde ao preço do terreno. Até 2008, o valor do metro quadrado foi sempre inflacionado, desde os € 600 até os 615 euros.

A partir desse ano, o Fisco baixou gradualmente os preços para responder à crise no mercado imobiliário. O preço estabilizou, desde 2010, nos 603 euros.

Se a sua habitação foi avaliada entre 2006 e 2008, o valor de construção que é considerado para efeitos fiscais é de 615 euros por metro quadrado.

No entanto, esta variável não é atualizada automaticamente, pelo que poderá estar a pagar um IMI superior ao que estaria se a avaliação fosse feita em 2003, por exemplo.

O coeficiente de vetustez representa a idade do imóvel. Quanto mais velha for a casa, mais baixo é o coeficiente. Mas esta variável também não é atualizada automaticamente.

Logo, o valor considerado pelo Fisco pode não corresponder ao real, mas sim ao do ano da avaliação inicial.

Ambas as atualizações deveriam ser automáticas, mas não são. Para evitar um aproveitamento do desconhecimento e da inércia dos contribuintes, existem simuladores onde pode calcular o valor do IMI.

Isenção: quem pode usufruir

Quem compra uma casa, pode pedir a isenção do IMI, por um máximo de três anos, desde que seja para habitação própria e permanente e o valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros.

Além disso, o rendimento anual sujeito a imposto do agregado familiar do proprietário tem de ser inferior a 153 300 euros.

As famílias com rendimento anual bruto até € 14 630 e com imóveis (rústicos e urbanos) com valor total até € 66 500 também não pagam IMI.

O pedido de isenção deve ser apresentado, no máximo, até 60 dias após os 6 meses seguintes à compra, fim da construção ou beneficiação do imóvel.

A isenção é automática, ou seja, não há necessidade de a solicitar ao Fisco. A isenção só é concedida duas vezes ao mesmo contribuinte ou agregado familiar.

Se tiver dívidas, por exemplo, à Segurança Social, a isenção pode não ser concedida.

Simulador do Portal da Autoridade Tributária

O Portal da Autoridade Tributária disponibiliza um simulador de valor patrimonial tributário. Basta escolher a zona no mapa, fazer zoom para poder ver as áreas geográficas e respetivos valores, clicar na região onde tem o seu imóvel e clicar em simular:

IMI: tem até 31 de dezembro para pedir a atualização do valor da casa

Simulador DECO Proteste

De acordo com a DECO, a Associação de Defesa do Consumidor, a Autoridade Tributária não atualiza automaticamente os parâmetros da idade do imóvel e do preço por metro quadrado.

A associação refere ainda que os portugueses pagam cerca de 8 milhões de euros de IMI a mais.

Nesta página pode utilizar um simulador de IMI, sendo necessário ter à mão a sua caderneta predial.

A simulação permite descobrir se há um desfasamento no valor do IMI. Caso a simulação resulte num valor de IMI a pagar inferior ao valor da caderneta predial (atualizada), poderá compensar pedir a reavaliação do IMI.

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