Rendas aumentam 1,15% em 2019

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Rendas aumentam 1,15% em 2019

As rendas vão aumentar 1,15% no próximo ano. Se não tiver sido acordado entre as partes outra forma de atualização, este valor será aplicado nos contratos celebrados depois de 1990.

Divulgado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) no início de setembro, o coeficiente de atualização anual das rendas deverá aumentar 1,15 por cento. Este valor ainda está longe da atualização de cerca de 3% verificada em 2012 e 2013. Mas para quem é senhorio é uma boa notícia tendo em conta os últimos três anos.

A opção de aumento da renda parte do senhorio que deve comunicar ao inquilino o novo valor após a publicação do aviso em Diário da República. Esta comunicação deve ser feita com 30 dias de antecedência ao pagamento da nova renda.

O aviso deve ser feito através de uma minuta própria para o efeito, sendo que a Deco Proteste disponibiliza um exemplo de minuta para ajudar.

A carta deverá ser registada com aviso de receção ou entregue em mão, contra a assinatura do inquilino. Além da referência ao valor atual da renda, a carta deverá ainda indicar o montante que resulta da aplicação do coeficiente e a data a partir da qual produzirá efeito.

Se o contrato de arrendamento for anterior a 1990, o inquilino pode aceitar a proposta, fazer uma contraproposta, terminar contrato ou beneficiar das exceções previstas na lei.

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