Assembleia Municipal: Maus cheiros provenientes da BioCompost de novo em debate
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Assembleia Municipal: Maus cheiros de novo em debate

Cerca de meia centena de populares marcaram presença na Assembleia Municipal

Com uma adesão popular acima do normal, a sessão da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere realizada na noite da passada sexta-feira, dia 30 de junho, o problema dos maus cheiros na União de Freguesias de Areias e Pias, alegadamente causados pela empresa BioCompost, foi uma vez mais tema dominante na assembleia.

No entanto, com a abertura da sessão, o primeiro assunto foi o louvor proposto pela bancada do PS ao Sport Club Ferreira do Zêzere pelos resultados alcançados durante a época desportiva recém-terminada.

Luís Ribeiro Pereira, Presidente da Mesa da Assembleia questionou se algum eleito da bancada do PSD subscreve esta mesma proposta, com Eduardo Mendes (PSD) a considerar que se a proposta é do PS deve ser votada como tal, dando origem a uma troca de galhardetes entre este eleito e o presidente da mesa.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere: Eduardo José Ferreira Mendes

O assunto seguinte, proposto pelo PSD, é um agradecimento das freguesias de Águas Belas e Ferreira do Zêzere, que foram assoladas a 17 de junho por um violento incêndio, a quem ajudou à prevenção e ao combate às chamas, como Bombeiros, GNR, Proteção Civil, Santa Casa, CRIFZ, Escuteiros e demais entidades.

Seguiu-se a votação da ata da reunião realizada a 28 de abril, com o documento a ser aprovado por maioria, com uma abstenção.

Com a sessão a passar para o debate dos assuntos gerais de interesse autárquico, teve apalavra o presidente de Junta de Águas Belas, Sérgio Morgado (PS), que entregou um documento aos eleitos a propósito da aquisição de uma máquina, reportando a análise da Inspecção Geral de Finanças sobre o processo.

Luís Ribeiro Pereira, presidente da mesa, lê as conclusões da Inspecção Geral de Finanças que refere que “não há práticas de ilegalidades” no que concerne à aquisição da máquina pela junta, com Armando Alexandre (PS) a questionar quais os motivos que levaram a autarquia a não comparticipar a aquisição desta máquina, dado que não há indícios de ilegalidade.

Após este debate, por sugestão de um eleito do PS, seguiu-se um minuto de silêncio em homenagem às 64 pessoas que pereceram no incêndio de 17 de junho que atingiu os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Penela, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra e Sertã.

Após este minuto de silêncio, foi dada a palavra aos cidadãos presentes na Assembleia Municipal, com um primeiro munícipe que faz um reparo sobre a falta de sinalização na sua rua, devido a ser uma rua muito movimentada, e uma segunda intervenção de outro munícipe dá conta de problemas de alcatroamento na Rua Luís de Camões.

Com a palavra a passar para Vítor Mendes, que fala em nome de um conjunto de subscritores de um abaixo-assinado em relação à empresa BioCompost, dá conta do ponto de situação do trabalho desenvolvido e das “démarches” efetuadas sobre o desenvolvimento do processo que, na sua opinião, ainda não deixou de afetar os moradores da União de Freguesias de Areias e Pias.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere: Munícipe Vítor Mendes

“Continuamos à espera que a assembleia municipal tome alguma medida que possa contribuir para a resolução do problema”, refere.

De acordo com este munícipe, a população colocou, por várias vezes, “o problema dos fumos, dos maus cheiros, da contaminação das linhas de águas subterrâneas, de lançar para o seu exterior produtos que queimaram tudo à sua volta” e, mais tarde, “o problema das moscas, e o armazém que devia ser utilizado indevidamente para outro fim, e também o problema do horário de funcionamento da empresa”.

Referiu que recebeu sempre como resposta do presidente da autarquia “que quem tem que tratar desse assunto é a DRAP” (Direção Regional de Agricultura e Pescas), considerando que a autarquia não teve coragem de exigir, enquanto entidade pública, de quem de direito que resolvesse o problema.

A população dá ainda conta de que, até hoje, a empresa foi confrontada com três contraordenações, uma da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e duas do SEPNA.

“Ficamos à espera que a câmara nos informe, por escrito, qual foi o seu procedimento perante esta ilegalidade e que medidas foram instauradas sobre as contraordenações”.

“Nunca estivemos nem estivemos em desacordo com o apoio financeiro a empresas. O que estamos é em total e profundo desacordo que a empresa BioCompost nos tenha tornado a vida num inferno, que tenha cometido um conjunto de ilegalidades e os nossos representantes autárquicos lhes tenham dado plena cobertura”, atestam.

Os munícipes presentes consideram ainda que foram tratados, pela Câmara e Assembleia Municipal, “como se fossem um bando de malfeitores” e como se não tivessem o direito de trazer à casa da Democracia os seus problemas.

Vítor Mendes refere ainda que “a população não baixa os braços e vai continuar a lutar pelos seus direitos”, sendo aplaudido pelos munícipes presentes.

“Não está posta de parte podermos recorrer ao Ministério Público no sentido de avaliar todo o processo e decidir em conformidade”.

Com o Presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere, Jacinto Lopes (PSD) a tomar palavra para responder às interpelações dos munícipes, em relação à primeira intervenção, referiu que não lhe chegou nenhum requerimento sobre o problema de sinalização, referindo que ia analisar a situação.

Em relação ao problema dos maus cheiros, alegadamente provenientes da BioCompost, Jacinto Lopes disse que “já não sabe o que pode dizer mais sobre este assunto” frisando que a lei é clara quanto à entidade que coordena os processos de licenciamento.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere: Jacinto Lopes, Presidente do Município de Ferreira do Zêzere

“Tive conhecimento de duas ou três coimas aplicadas, uma pela CCDR e duas pelo SEPNA e numa delas vi que quem fez a queixa é o vice-presidente da câmara”, apontou.

Jacinto Lopes referiu ainda que há um conjunto de entidades – a DGAF, a APA, o ACES Médio Tejo e o presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere – que têm conhecimento das situações mas que não podem decidir os processos.

“Podem dar as voltas que quiserem mas nunca conseguirão que a culpa destes procedimentos seja da Câmara Municipal, acrescentando que nem o Presidente da Câmara nem o Executivo tem medo de ameaças”.

“Fico à espera que que vão apresentar queixa ao Ministério Público e rapidamente. Se não o fizerem são uns cobardes”, desafiou Jacinto Lopes.

Com a sessão a entrar no Período da Ordem do Dia, foi apreciada e votada a proposta de comparticipação de despesas para apoio nas obras do edifício sede da Freguesia de Igreja Nova do Sobral, a efetuar por transferência de capital até ao montante de 5.105,16 € mediante a apresentação de faturas.

José Manuel Feliz, Presidente de Junta, questiona se esta é a comparticipação de 50% da obra que foi prometida, com Jacinto Lopes a referir que a verba poderá ser superior, carecendo de documentos.

Com o assunto a voltar à questão da máquina adquirida pela Junta de Águas Belas, refere que a Câmara ainda não recebeu o documento que atesta que “está tudo bem”, com Armando Alexandre (PS) a referir que o relatório das Finanças dá conta que não há qualquer irregularidade.

Refere ainda que este problema nunca se pôs em relação a outras juntas de freguesia, considerando que há discriminação política, devido à junta de Águas Belas ser do PS.

Com Jacinto Lopes a recusar essa ideia, reitera que quando souber que está tudo bem paga a verba referente à comparticipação e Eduardo Mendes a efetuar uma leitura do relatório da Inspecção Geral de Finanças no que concerne à questão de natureza tributária, resume que a IGF está obrigada a remeter este documento para a Câmara Municipal.

Com a sessão a prosseguir com votação do apoio à Junta da Igreja Nova do Sobral, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Seguindo-se a apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para comparticipação de despesas no âmbito do passeio efetuado ao Bombarral/Peniche com as crianças do Centro Escolar de Areias, realizado pela Freguesia de Areias e Pias, no montante de 350,00€, sendo igualmente aprovada por unanimidade.

Foi apreciada e votada a proposta de comparticipação de despesas atinentes a seguro, subsídio de transporte e subsídio de alimentação de dois trabalhadores integrados na candidatura ao programa Contrato de Emprego-Inserção do IEFP, apresentado pela Freguesia de Ferreira do Zêzere, sendo aprovada também por unanimidade.

Igualmente apreciada e votada foi a proposta de comparticipação de 25% das despesas de eletricidade consumida no edifício-sede da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere, sendo aprovado por maioria, com a abstenção do eleito do PSD Eduardo Mendes.

Seguiu-se a apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal sobre os estudos de sinalização / toponímia.

O primeiro ponto do estudo foi a sinalização vertical do “Estacionamento autorizado-cargas e descargas e deficientes” na Praça Pedro Ferreira, na vila e sede de freguesia de Ferreira do Zêzere, com um eleito que levanta dúvidas em relação aos sinais escolhidos para este local autorizando o estacionamento cargas e descargas e deficientes.

Jacinto Lopes referiu que todos os comerciantes foram ouvidos neste processo, o que não invalida que se repense esta sinalização.

Foi decidida ainda a sinalização vertical de “Estacionamento autorizado-cargas e descargas” em várias ruas e e outras praças na Vila e sede de freguesia de Ferreira do Zêzere, a placa toponímica na Rua da Fonte de Ferreira, também na freguesia de Ferreira do Zêzere e a sinalização vertical de “via pública sem saída” em várias ruas sitas na mesma vila.

A proposta do Município foi aprovada por maioria, sendo que o único ponto aprovado por unanimidade a placa toponímica da Rua da Fonte de Ferreira.

A proposta da 3.ª alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2017, foi apreciada e votada, tendo sido aprovada por maioria, com oito abstenções.

Assembleia Municipal: Bruno Gomes

Seguiu-se a apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de transmissão do benefício fiscal concedido à Cabio – Combustíveis de Biomassa, Lda , com redução em 50% da taxa de licenciamento da empresa de biomassa a instalar em Gravulha, freguesia de Águas Belas, para a empresa So.Ali – Sociedade Alimentar, Lda, tendo sido apreciada e votada igualmente proposta da Câmara Municipal para desafetação de 50 m2 do domínio público municipal para o domínio privado, para venda à mesma firma com o objetivo da sua implementação e criação de postos de trabalho.

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.

Foi igualmente apreciado e votado o Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do exercício de 2016 – Grupo Público Municipal, tendo sido aprovado por maioria, com nove abstenções.

A sessão prosseguiu com a apreciação e votação da proposta de transposição das normas do Plano de ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode, vinculativas dos particulares, sendo igualmente aprovada por maioria.

O projeto de regulamento sobre as condições de cedência e utilização do Campo Desportivo do Parque de Lazer da Quinta do Adro, foi também apreciado e votado, tendo sido aprovado com unanimidade.

Igualmente apreciado e votado foi o pedido de autorização prévia para a aceitação de compromissos plurianuais inerentes ao Acordo de Parceria entre o Município e a Comunidade InterMunicipal do Médio Tejo, no âmbito da candidatura para apoio a Produtos Turísticos Integrados de Base Intermunicipal, tendo sido também aprovado por unanimidade.

Sendo também apreciados os compromissos plurianuais efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal, de 1 de novembro de 2013, e apreciado e votado o pedido de autorização prévia para aprovação de compromissos com o fornecimento de refeições escolares, energia elétrica e transportes escolares.

Antes do encerramento da sessão, Jacinto Lopes, Presidente da Câmara presta algumas informações à Assembleia, começando por dizer que vai ser apresentado o “Projecto Transporte a Pedido” que vai beneficiar a população do concelho, com o serviço a iniciar a 17 de julho.

Informando igualmente que na última terça-feira o Município recebeu uma viatura elétrica para cuidados de saúde que foi entregue ao Centro de Saúde, sendo que vai existir em Ferreira do Zêzere um ponto para carregamento de viaturas eléctricas, sendo que os mesmos vão começar a ser pagos.

Jacinto Lopes informou igualmente aa realização do De.pe.ni.Car. e Festa do Emigrante no decorrer do próximo mês.

Tendo sido respeitado o plano de trabalhos, Luís Ribeiro Pereira deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Municipal.

 

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