Atribuição de Incentivo à Natalidade em consulta pública
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Atribuição de Incentivo à Natalidade em consulta pública

Eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período de 30 dias úteis

Considerando que a diminuição da natalidade é um problema premente e preocupante nas regiões de baixa densidade populacional, considerando também que, o envelhecimento e decréscimo populacional, têm originado consequências negativas a nível social e económico, a Junta de Freguesia do Beco pretende adoptar medidas com vista à inversão da situação atual e incentivar o aumento da natalidade na freguesia.

A família constitui, no atual contexto socioeconómico, um espaço privilegiado de realização pessoal e de reforço da solidariedade intergeracional, sendo dever do Estado a cooperação, apoio e incentivo ao papel insubstituível que a mesma desempenha na comunidade.

Ponderados os custos e benefícios das medidas projectadas, conclui-se que os benefícios decorrentes da atribuição dos apoios previstos no presente regulamento são claramente superiores aos custos, ao promover a melhoria das condições de vida da população, especialmente das crianças nos primeiros meses de vida, medidas que apesar do custo que possuam, se revelam benéficas para o desenvolvimento social da freguesia.

Neste contexto, o regulamento apresentado pela Junta de Freguesia e que pode ser consultado no site da mesma, em , prevê a atribuição de apoios sociais em matéria de incentivos à natalidade e apoio à família.

Entre os incentivos à natalidade e apoio à família, que serão atribuídos a crianças nascidas após a tomada de posse do atual executivo, serão beneficiários os indivíduos isolados ou inseridos em agregados familiares, residentes e recenseados na Freguesia do Beco, e desde que preencham os requisitos constantes nas normas, podendo beneficiar de um cabaz de bens ou produtos neonatais indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança, nos seguintes domínios: alimentação, saúde, higiene, segurança, conforto e artigos de puericultura, ou outros, destinados à criança ou à mãe, num valor total de 150 euros.

O Executivo da Junta de Freguesia do Beco submete assim o referido projeto de regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Junta de Freguesia.

As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período mencionado.

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