Município comparticipa material escolar para o ano lectivo 2017/2018

Município comparticipa 25% do valor dos manuais do 5º ao 12º ano de escolaridade

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O Município de Ferreira do Zêzere deliberou, por unanimidade na reunião de câmara, a comparticipação de material escolar para o ano lectivo 2017/2018.

Tendo em conta que os manuais do Ensino Básico serão comparticipados pelo Ministério da Educação e após conhecimento do custo dos Cadernos de Atividades (Fichas de Trabalho) do 1.º Ciclo do Ensino Básico adotadas pelo Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, comparticipar a totalidade dos mesmos.

A comparticipação será atribuída aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere, mediante apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação e do preenchimento da respetiva ficha de comparticipação, até 14 de outubro de 2017.

Os limites atribuídos para cada ano são de 23,90€ para o 1º ano, 27,73€ para o 2º ano, 38,53€ para o 3º ano e de 38,65€ para o 4º ano.

Foi também deliberado, que a Câmara Municipal deverá proceder ao reembolso destas verbas até ao dia 15 de dezembro de 2017.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, atribuir auxílios económicos no montante de 16 € (dezasseis euros) por aluno, para aquisição de material escolar, aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, cujos progenitores sejam recenseados no Concelho, de acordo com a alínea hh) do n.º 1 do art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação.

A Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, comparticipar 25% do valor dos manuais do 5º ao 12º ano de escolaridade, suportado pelos encarregados de educação, aos progenitores que se encontrem recenseados no concelho de Ferreira do Zêzere.

Sendo necessário a apresentação de cópia das faturas em nome do educando ou do encarregado de educação e do preenchimento da respetiva ficha de comparticipação, até 31 de dezembro de 2017 e que a Câmara Municipal deverá proceder ao reembolso destas verbas até ao dia 31 de janeiro de 2018.

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