Os seus terrenos foram atingidos pelos incêndios florestais?

0
49
Os seus terrenos foram atingidos pelos incêndios florestais?

Caso os seus terrenos tenham sido atingidos pelos incêndios florestais que atingiram o concelho de Ferreira do Zêzere e os mesmos sejam confinantes com estradas, caminhos e arruamentos municipais do concelho, tenha atenção.

Segundo o edital nº 61 do Município de Ferreira do Zêzere, publicado no dia 12 do corrente mês, todos os proprietários de terrenos confinantes com estradas, caminhos e arruamentos municipais deste concelho e que tenham sido percorridos por incêndios florestais que, nos termos do previsto nos números 1 e 2 do artigo 36º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação:

“1 — Em áreas atingidas por incêndios florestais, e de forma a criar condições de circulação rodoviária em segurança, os proprietários devem remover materiais queimados nos incêndios.

2 — Os materiais devem ser removidos numa faixa mínima de 25 m para cada lado das faixas de circulação rodoviária.”,

devem providenciar o cumprimento do estipulado e efetuar a retirada de materiais queimados numa faixa de 25 metros para cada lado das vias até 13 de Dezembro de 2017.

Alerta-se ainda para a obrigatoriedade de cumprimento do requerimento de autorização prévia ao Instituto de Conservação de Natureza e Florestas – ICNF, previsto para as espécies florestais de sobreiro e azinheira, as quais não podem ser podadas ou cortadas sem esse procedimento.

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no Gabinete Técnico Florestal do Município, na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Os seus terrenos foram atingidos pelos incêndios florestais?

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here