Sessão Pública da Assembleia Municipal

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Sessão Pública da Assembleia Municipal

No dia 23 de fevereiro de 2018, pelas 21h00, irá realizar-se no Edifício dos Paços do Concelho do Município de Ferreira do Zêzere, a 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal.

A Ordem de Trabalhos poderá ser consultada nas sedes das Juntas de Freguesia, nos Paços do Concelho e na página oficial do Município de Ferreira do Zêzere.

O que é a Assembleia Municipal?

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município, sendo no caso de Ferreira do Zêzere, composto por vinte e dois membros, sendo que quinze membros eleitos diretamente como representantes das diferentes forças eleitas em proporção, segundo o método de Hondt, correspondendo ao às várias listas concorrentes às eleições e sete Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho.

A mesa da Assembleia Municipal é composta pelo Presidente da Assembleia, primeiro e segundo secretários. Os secretários são eleitos por escrutínio secreto, de entre os membros da Assembleia.

A Assembleia Municipal reúne, anualmente, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro podendo, contudo, reunir em sessões extraordinárias, sob convocatória do seu Presidente.

Nas sessões da Assembleia, a Câmara Municipal faz-se, obrigatoriamente, representar pelo seu Presidente, sem que tenha direito a voto.

Os Vereadores devem assistir às sessões da Assembleia Municipal, podendo intervir no debate, quando solicitados, e com anuência do Presidente da Câmara Municipal, e não têm direito a voto.

A participação dos cidadãos

A participação dos cidadãos na gestão do seu município é não só um direito como um dever.

Nenhum cidadão se deve colocar à margem das decisões de natureza política, económica, social e cultural que os vários órgãos de poder autárquico tomam em cada dia, podendo esse direito e dever ser exercido em três grandes momentos: no processo eleitoral, no ato eleitoral e ao longo do mandato dos eleitos, mediante o recurso aos vários instrumentos previstos na lei, e onde se inclui a Assembleia Municipal.

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