Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica

Obrigatoriedade de todos os cães com três ou mais meses de idade existentes no território nacional disporem de vacina antirrábica válida

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A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária promove campanhas periódicas de vacinação antirrábica e prolifaxia de outras zoonoses (doenças transmissíveis ao humanos através de animais vertebrados), bem como de identificação eletrónica, obrigatória para cães.

Num trabalho desenvolvido em conjunto com as câmaras municipais, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária realiza campanhas através dos quais os proprietários de animais domésticos podem vacinar os respetivos animais a preços mais acessíveis.

Igualmente obrigatória é a identificação eletrónica de todos os cães nascidos depois de 1 de julho de 2008.

Antes desta data, a identificação eletrónica é mandatória em cães que pertençam às categorias de perigosos ou potencialmente perigosos conforme definido na legislação, utilizados em atos venatórios ou cães de exposição para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

Os detentores dos animais presentes à campanha com exibição de sintomas que permitam suspeitar de doença infetocontagiosa, com potencial zoonótico nomeadamente leishmaniose, sarna e dermatofitíases, serão notificados para, em caso da leishmaniose, sujeitarem obrigatoriamente esses animais a testes de diagnóstico, cujo resultado deverá ser presente ao Veterinário Municipal, no prazo de 30 dias, findo o qual fica o detentor sujeito a procedimento contraordenacional.

Caso o resultado seja positivo à leishmaniose, serão notificados pelo veterinário a fim de procederem ao tratamento médico do animal no prazo de 30 dias, devendo apresentar atestado médico comprovativo da execução do tratamento, no prazo de 60 dias após a notificação. Todos os animais com resultadopositivo à leishmaniose, que não forem sujeitos a tratamento médico da doença são sujeitos a eutanásia.

A falta de Vacinação Antirrábica pode resultar em coimas mínimas de 50€ até a um valor máximo de 3.740€ ou 44.890€, caso se trate de uma pessoa singular ou pessoa coletiva.

A falta de Identificação Eletrónica pode resultar em coimas mínimas de 50€ até a um valor máximo de 1.850€ ou 22.000€, caso se trate de uma pessoa singular ou pessoa coletiva.

No município de Ferreira do Zêzere o serviço de vacinação custa 5 euros, o boletim sanitário 1 euro e a identificação eletrónica 13 euros.

A Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica está agendada para o concelho de Ferreira do Zêzere entre 2 e 5 de julho, conforme pode ser consultado no site do município e nas publicações afixadas nos locais habituais.

Para além dos prazos acima indicados a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica poderão ser efetuadas no Serviço Veterinário Municipal, instalado no Mercado Municipal, todas as Quintas-Feiras às 09h00 de 12 de julho de 2018 a 23 de agosto de 2018 e de 13 de setembro de 2018 até nova campanha, mediante a cobrança das mesmas taxas das concentrações.

Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica

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