Simplex+2017 – Harmonização dos procedimentos nas Autarquias Locais

Pretende facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os Municípios.

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Em articulação com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, decorreu na passada quinta-feira, dia 15 de fevereiro, na sede da CIM do Médio Tejo desde as 10h30, a 1.ª sessão de trabalho no Médio Tejo, sobre o Simplex+2017 – Harmonização dos procedimentos nas autarquias locais.

Esta medida “Harmonização dos procedimentos nas autarquias locais”, consubstancia a concretização de um projeto a desenvolver nos 13 municípios pertencentes a esta CIM para articular e harmonizar procedimentos municipais, designadamente, auditorias nas áreas do urbanismo e da contratação pública, licenciamento municipal e regulamentação, no sentido de facilitar e simplificar as relações que os investidores e cidadãos têm com os Municípios.

Aquilo que se pretende é dotar o setor público da administração local com novos métodos e soluções organizativas harmoniosas que favoreçam e reforcem uma atuação em rede, consolidando a competitividade municipal.

A reunião conta com a presença do Secretário Executivo da CIM do Médio, representantes desta Secretaria de Estado, bem como interlocutores de todas as 13 autarquias do Médio Tejo indicados para acompanhar esta matéria de modo a envolver todos os intervenientes num trabalho conjunto de identificação de problemas e soluções para melhorar a prestação deste serviço público.

O Simplex+2017 é um programa nacional único, transversal a todas as áreas de intervenção do Estado. Em 2017 conta já com 172 medidas de simplificação e modernização administrativa e legislativa para todas as áreas da governação.

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