Participa: Conhece as consultas públicas a decorrerem no concelho?

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Participa: Conhece as consultas públicas a decorrerem no concelho?

O Participa é um portal oficial, disponível de julho de 2015, onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e que permitirá uma participação mais simples, mais ágil e mais eficiente.

O portal Participa tem como objetivos facilitar o acesso dos cidadão e interessados aos processo de consulta, incentivar a participação informada e melhorar a eficiência na gestão dos processos.

No portal encontra toda a informação relevante sobre os processos sujeitos a consulta pública do MAOTE, que podem ser desde licenciamentos ambientais, a planos de gestão de região hidrográfica ou planos estratégicos nacionais.

Pode pesquisar os processos na sua região, acompanhar processos que tenha interesse, analisar as estatísticas de participação, partilhar nas redes sociais e enviar contributos de participação.

O envolvimento dos diversos agentes nos processos, quer sejam de definição de políticas, de intervenções urbanas ou de decisão sobre determinados projetos, baseado na partilha dos objetivos e das soluções e na sua discussão, é um fator decisivo para o sucesso e transparência dessas operações, conduzindo à escolha de melhores soluções e conferindo um melhor entendimento das opções tomadas e uma maior satisfação de todos.

Participa: Conhece as consultas públicas a decorrerem no concelho?

Para além de promover a inovação junto dos vários envolvidos, ao permitir a integração de contributos no portal e partilhar as estatísticas dos processos de consulta, o Participa permite diminuir custos tecnológicos a médio prazo, centralizar as consultas públicas em curso, chegar a novos níveis de conhecimento da Participação Pública, através de processos estatísticos sobre as consultas na plataforma, e aumentar a transparência quer pelo acesso aos contributos recebidos quer ao tratamento dos mesmos pela administração.

Em consulta em Ferreira do Zêzere

Neste momento decorre apenas a consulta pública da Instalação Avícola da Quinta do Fanheiro, por pedido de licenciamento único ambiental e que é sujeito a procedimento de impacto ambiental.

De forma a garantir a informação e a participação do público, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade responsável pelo licenciamento, disponibiliza os dados do pedido de licenciamento, estando os mesmos disponíveis de 26 de julho a 06 de setembro de 2018, no portal Publica.

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