Será que já pode efetuar queima de sobrantes ou queimadas?

0
78
Será que já pode efetuar queima de sobrantes ou queimadas?

A época das “fogueiras” e queimadas começa normalmente com o final da época de incêndios, a chamada fase crítica de verão, no entanto e devido às condições climatéricas excecionais, este ano a fase crítica foi alargada.

A proibição de fazer queimas e queimadas aplica-se habitualmente durante os meses de verão (junho, julho, agosto e setembro), mas com este alargamento, este ano foi totalmente proibido fazer “fogueiras e borralheiras” até ao dia 15 de outubro.

Desde hoje, 16 de outubro e durante o resto do ano até ao início do período crítico, só pode fazer queimadas, se o risco de incêndio for reduzido ou moderado e com autorização, e queima de sobrantes, se o risco de incêndio for reduzido a elevado.

Para consultar o risco de incêndio, pode consultar o site do IPMA ou Câmara Municipal, ou ainda contactar os Bombeiros, GNR ou Proteção Civil.

Durante este período, o uso de fogareiros e grelhadores é proibido em todo o espaço rural, salvo se usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados para o efeito.

É proibido fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais, assim como é proibido o lançamento de balões de mecha acesa e de foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da Câmara Municipal.

É proibido fumigar ou desinfestar em apiários, exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas e é obrigatório usar dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa nos veículos de transporte pesados e 1 ou 2 extintores de 6 Kg, consoante o peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas.

As autoridades são obrigadas a proceder ao levantamento de autos, sempre que avistam fogueiras.

A multa por fogo feito (mesmo em terrenos das residências e fora das proximidades de montes ou florestas) na época de incêndios, ou de fogo sem licença da câmara ou junta de freguesia, leva a multas de 140 a 5.000 euros (pessoas singulares) e de 800 a 60.000 euros (pessoas coletivas).

A queimada de sobrantes não necessita de licenciamento. Fora do período crítico, o fogo deve ser ateado a uma distância superior a 300 m de bosques, matas, lenhas, searas, palhas e depósitos de substâncias suscetíveis de arder e, ainda, sempre que se possa prever perigo de ignição.

É proibido fazer queimas ou queimadas até 31 de outubro

Definição de fogos:

Fogueira – combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento, iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio e outros afins.

Queimada – uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados.

Queima – quando se utiliza o fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais, que estão cortados e amontoados.

Sobrantes – material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agro-florestais.

No entanto e atendendo a algumas dúvidas, a queima de resíduos, vulgo lixo doméstico, como roupas, colchões, papéis, entre outros resíduos é expressamente proibida e constitui contraordenação grave, punível com coima de 500 a 3.700 euros (pessoas singulares) e de 5.000 a 44.800 euros (pessoas coletivas).

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here